Protocolos.
Julgamento.
■ substantivo masculino
ato, processo ou efeito de julgar
1 Rubrica: termo jurídico.
ato pelo qual a autoridade judicante, depois de examinar os autos do processo e formar sobre ele um juízo, expõe e justifica sua decisão para a solução do conflito
1.1 (sXV)Rubrica: termo jurídico.
a sentença de um juiz, de um tribunal, que pode ser condenatória ou absolutória; resolução, decisão resultante de uma disputa judicial
Ex.: obtiveram um j. favorável à greve deflagrada
2 Rubrica: termo jurídico.
audiência de um tribunal perante o juiz
Ex.: ele tem o j. marcado para o próximo mês
3 apreciação crítica, opinião favorável ou desfavorável sobre alguém ou algo; juízo, parecer
Ex.: era dado a fazer j. precipitados
Quem julga o que? Quem julga aquele julga? Há um julgamento daqueles que julgam?
A maior falha em todo meu processo litigioso de fixação de guarda, na minha opinião, foi a minha total ignorância, falta de conhecimento sobre essa máquina do Poder Judiciário. Não tinha a menor noção de como tudo isso funciona; hoje, não sou expert, mas já consigo entender a hierarquia, reconhecer algumas expressões que não fazem parte do meu vocabulário. Hoje já consigo acompanhar matérias como as que foram publicadas nessa semana em vários jornais e revistas sobre as declarações da Ministra Eliana Calmon “coração” do CNJ, Conselho Nacional da Justiça sobre “bandidos que estão escondidos atrás da toga” , “casta de supertogados, que se acham acima do bem e do mal.”
Hoje leio esses artigos e consigo entender o peso de tudo isso.
Hoje eu sei de perto a responsabilidade que se tem um juiz na vida de um pessoa qualquer.
Antes de tudo isso acontecer, eu sequer tinha consciência do tamanho desse poder.
Eu sempre acreditei que cada ser humano deveria cumprir seus deveres de cidadão; pagar impostos, respeitar as leis de sua comunidade, respeitar o próximo bla bla bla bla – e assim viveria de maneira tranqüila dentro de sua realidade. Mas não é. Definitivamente não é assim.
Qualquer pessoa está submetida a esse poder maior, que é essa figura representado por um homem/mulher que em “ salas de julgamento, sentam sempre um degrau acima das outras pessoas , vestem uma roupa diferente; a toga (que na Roma antiga distinguia cidadões dos escravos), e são chamados de excelência ou meritíssimo.” (revista Veja 01.10.2011) alem de receberem uma infinidade de benefícios- Qualquer pessoa pode ser acusada de qualquer coisa e se ver presa dentro dessa teia que é o Poder Judiciário.
E eu caí dentro desse universo, simplesmente porque um homem resolveu dedicar todos os momentos de sua vida em me destruir.
E por causa disso tive que mergulhar nesse mundo de maneira involuntária e me deparar com toda essa realidade.
Nessa semana a discussão corre em volta dos juízes “bandidos”, “corruptos” que deveriam, ao contrario cumprir a lei com mais rigor.
Da necessidade do CNJ continuar podendo julgar os magistrados que de alguma forma cometem atos inescrupulosos.
Porém, toda essa discussão me levou a uma outra questão; sobre a maneira de como se julga, sobre arbitrariedade também. Não só bandidagem e corrupção.
Juízes e Desembargadores tomam decisões que podem alterar o rumo da vida de pessoas de uma maneira radical e num determinado momento suas decisões são definitivas.
Sabe-se que o desembargador , é o juiz responsável por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de justiça, ou seja, julgam a sentença dada por um juiz de primeira instancia em um determinado ponto do processo. Não concordando com algum despacho de um juiz, corre-se para esse recurso. Porém, não é quem da a sentença final. Esse papel volta a ser do juiz de primeira instancia.
Com tudo isso, o poder das sentenças ficam nas mãos de poucas pessoas que são responsáveis por muitos, muitos casos. Quando entendi esse trâmite, fiquei em pânico, pois vendo que os processos são livros com mais mil páginas, que andam de cima pra baixo literalmente em carrinhos tipo de supermercado- ficou claro pra mim, que essas decisões são dadas muito mais pelo instinto do que pela conclusão de provas, petições, etc.
E esse instinto pessoal é construído durante uma vida toda baseada numa série de experiência vividas por essa pessoa. A decisão vai ser dada também com o olhar particular daquele profissional. Com a emoção daquele momento.
Percebi que esses juízes, alem de ter que ter uma reputação invejável, deveriam ter uma experiência de vida também intensa. Deveriam estar ligados, plugados conectados com o mundo on line 24 horas por dia. Todos os dias do ano.
Eles são obrigados a se deparar cm uma infinidade de realidades, verdades, religiões, crenças, leis que podem mudar o rumo de suas decisões pessoais. No meu caso, os profissionais foram obrigados a mergulhar também no aspecto psicológico do ser humano, um assunto que não é dominado por todos.
Imagino, no caso onde as questões são religiosas.
Como esses juízes são preparados? Onde buscam suas fontes?
Não deveria, essas decisões serem tomadas sempre por um grupo?
E sempre serem julgadas, por outro? Talvez aumentasse muito a burocracia que já é enorme, mas esse poder absoluto do judiciário despertou em mim muitas questões.
Desde do início, pra mim era claro que meu caso só deveria ser “julgado” depois que a realidade fosse revelada. E não revelada através de palavras escritas por advogados – que também vivem distantes da realidade do réu- que fosse revelada através de visitas, entrevistas e uma profunda investigação da realidade como ela é.
Simples assim. Por uma perícia que deveria ter sido feita imediatamente e não 7,8 meses depois. Num primeiro momento, antes de surgir a acusação de abuso sexual (que surgiu quando eu retomei a guarda de Théo ano passado)- o pai recebeu uma liminar com guarda provisória de meu filho simplesmente por contar que Théo estava num espetáculo para maior de 18 anos conseguiu convencer através de um discurso dramático que ele corria riscos. (Na verdade, estava no teatro com a mãe que trabalhava no espetáculo, como tantas , tantas crianças que viveram, cresceram em coxias enquanto acompanhavam seus pais artistas em suas carreiras. Não corria risco nenhum. Estava rodeado por um grupo de trabalhadores que o tratavam com carinho e respeito e que o pai sempre freqüentou e admirou. ). O juiz, nesse caso uma juíza assinou o documento afastando a criança da mãe, sem nenhuma chance de defesa. E soube disso através uma mensagem de celular. (jamais vou esquecer esse dia- a primeira vez que tive uma crise nervosa de verdade).
Esses profissionais deveriam ser punidos também por decisões arbitrárias e parciais como essa. Um juiz não pode julgar valores. Não pode.
Rafael transformou o Teatro Oficina como um teatro pornográfico, onde se praticava sexo explicito, mas nunca se deu ao trabalho de contar aos profissionais que enganou, que esse “teatro” ( 50 anos) estava em turnê financiado pelo Ministério da Cultura e pela Petrobrás, que estávamos pelo Brasil levando 4 peças gratuitas para um publico de mais de 1500 pessoas (cada espetáculo) que jamais tiveram oportunidade de ir ao teatro e que esse mesmo teatro dava Oficinas gratuitas ensinando a aqueles que interessavam, a arte de fazer arte. Que o diretor desse teatro esta criando uma Universidade e com apoio do nosso governo. Conseguiu criar uma “realidade” deturpada que só foi aceita, porque os magistrados daquele momento não tinham sequer nenhuma informação cultural daquela situação.
Rafael também não contou que sempre teve o desejo de entrar pro grupo, chegando até mesmo almoçar algumas vezes na casa do próprio diretor Zé Celso Martinez Correa, tentando uma vaga de assistente de direção.
Tudo isso criou uma nova visão de sociedade pra mim. Aliás, uma nova visão de mundo, de vida.
Como é fácil destruir a vida de uma pessoa, quando se opta por destrui-la judicialmente; fabricando provas falsas, relatos mentirosos, mascarando a realidade de uma maneira que só uma mente inescrupulosa poderia fazer, sem se importar com o bem estar e felicidade até de seu próprio filho. No Brasil, primeiro a pessoa é considerada culpada e precisa provar a inocência, isso alem de custar muito caro, pode levar uma vida toda.
As vezes sinto que tenho mais poder e resultado na minha busca da cura do câncer do que tive nesses 12 meses enfrentando essa burocracia judicial. Mesmo agora, feliz da vida com o final da perícia e com o resultado positivo pra nós; um nó fica na minha garganta por todo esse tempo de dor e e que Théo esteve longe, vivendo uma realidade que não é a dele. Tempo que nunca voltará.
É necessário uma reavaliação de tudo isso, de como se JULGA.
Depois que publicquei que estava com Théo, recebi uma infinidade de emails, com tantas mães e pais em situações parecidas e agora cheios esperança em seus próprios casos.
Juízes deveriam atuar como a maioria dos médicos.
Buscarem sempre um único objetivo. A CURA. E se essa não existir, buscar maneiras para se tenha uma vida melhor, tranqüila. Para que a comunidade viva em harmonia.
Em todo meu tratamento a idéia é essa: CURA.
Passaram médicos bacanas, outros nem tanto. Alguns eu não gostei pela maneira de se comunicar, mas todos, todos buscam só um objetivo. E seguem todos protocolos que dão ao paciente segurança em todo o tratamento.
PROTOCOLOS. PROTOCOLOS.PROTOCOLOS.
Tive sorte, em todo momento soube estar no caminho certo com pessoas certas, por isso o sucesso e tranqüilidade dessa briga contra o câncer.
Sempre fui a favor de leis. Sempre fui a favor de uma disciplina que busque a ordem, mais que a ordem; o respeito. E essas leis, em algum sentido na sociedade ajudam a buscar essa ordem. Mas leis que preservem a individualidade de cada pessoa, seus valores, suas crenças.
Théo em casa sempre foi educado assim.
Vão crescer sendo indivíduos únicos dentro de uma comunidade. Que tem seus próprios pensamentos, idéias, desejos.
E podem crescer com tudo isso e viver em plena harmonia com a sociedade. Quero que sejam mais atentos do que eu, e talvez que tenham mais curiosidade em conhecer o funcionamento de estruturas, mesmo que não façam parte diretamente do universo deles. E, Deus, por favor, torne-os menos ingênuos que sua mãe. Infelizmente, vou ter que ensinar a sempre desconfiar antes de confiar.
Espero que a Ministra Eliana Calmon consiga chegar em seu objetivo. Juízes, desembargadores, promotores devem atuar num ambiente onde saibam que estão sendo observados, criticados e que possivelmente possam ser julgados por seus atos.
O pai do meu filho, determinado em sua luta , foi mais longe. Informado de como funciona toda essa máquina conseguiu com sua lábia ( e talvez com alguma indicação) convencer um Promotor de Brasília a mover uma ação contra mim para destituir o pátrio poder e manter Théo afastado de mim por no mínimo 500 mts . Tudo para que eu recebesse uma sentença muito dura. Quase uma sentença de morte. Poucas mães recebem essa sentença. Os casos onde isso acontece nem quero descrever aqui pra não cometer o erro de um pré julgamento. Esse promotor me processou. Processou uma mulher, uma profissional com mais de 20 anos de uma carreira sólida, processou uma cidadã que paga seus impostos desde os 18 anos, que declara Imposto de Renda desde então, que respeita as leis de sua comunidade, uma diretora que tem em seu repertório muitas, mas muitas campanhas publicitárias educativas contra drogas, sobre vacinação, saúde para o Ministério da Saúde. Processou, de uma maneira cruel em um texto que quero esquecer para sempre, um mãe absolutamente dedicada e apaixonada por seus filhos, que por acaso nesse momento ainda briga contra um câncer.
Me transformou numa mulher perigosa, bandida.
Não poderia citar ninguém para exemplificar essa mulher.
E tudo isso por que? Nunca vou poder responder.
Foi levado a uma realidade falsa por um discurso inflamado de um homem que está doente, muito doente, e que insatisfeito com o andamento do processo em SP e subestimando o Fórum João Mendes, não respeitou a Pericia em andamento, foi a Brasília e de má fé procurou um promotor, que como eu, caiu nas mentiras dele.
Eu também não percebi a verdadeira personalidade desse homem e por isso talvez não pudesse criticar esse promotor, mas não sou uma magistrada, e a minha opinião não vai decidir o destino da vida de ninguém, muito menos de uma criança de 4 anos de idade.
Esse promotor poderia até acreditar e comprar a causa desse “pai”, mas só depois de uma averiguação séria, profunda. No mínimo uma entrevista comigo, essa pessoa que esta julgando de uma maneira tão arbitrária.
São essas ações que devem ser averiguadas. Esse excesso de poder que deve ser revisto. Por muito pouco, quase conseguiu. Só não conseguiu porque dentro dessa máquina, como diz a própria Ministra, os profissionais sérios e corretos são em maior numero. Um juiz experiente e muito correto, antes de assinar a liminar dando a tutela ao pai, exigiu que a mãe tivesse direito a defesa, como desde do início dessa loucura toda deveria ter acontecido.
“Criticar juízes que cometem desvios, e eles são a minoria, é defender os bons magistrados; significa separar o joio do trigo.”
Assim, os bons profissionais seriam reconhecidos e todos nós, obrigados a ser submetidos a essa máquina poderiam dormir tranqüilos, mesmo vivendo um absurdo tão grande como estou vivendo agora.
E tudo isso sabendo, que mesmo um “bom” juiz como qualquer ser humano pode errar, e nesse caso, deveriam reconhecer esse erro com humildade e utilizar como experiência para uma próxima assinatura em um despacho.
Essa tal Eliana é uma baiana arretada. E espero que ela não desista de correr atrás de fazer cumprir o papel do Conselho Nacional da Justiça e incomodar os togados da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que sob o pretexto de defender "a independência do Poder Judiciário", e assim manter todos seus privilégios e a certeza de impunidade estão lutando contra essa guerreira.
