A INjustiça Federal da Bahia

A INjustiça Federal da Bahia

"Contra legem facit, quid id facit quod lex prohiber enfraudem vero, qui salvis verbis legis sententiam rius circumveni"
("Age em fraude à Lei quem, respeitadas as suas palavras, contorne o seu sentido")
(Digesto, Livro I, Título III, de Legibus, de Paulus)

No dia 19 de dezembro de 2011, minha filha Mareia Clara Botelho Santana  por força de uma liminar  de tutela antecipada ex officio pela magistrada Ana Carolina Dias Lima Fernandes , da 11ª Vara Federal, oportunizando assim, que o genitor da minha filha, José Eurico R. Santana embarcasse com  minha filha para Portugal.

O fato é que não houve sequer uma audiência de conciliação, e nem me foi facultado a possibilidade de produzir provas. Mais isso, o pedido de antecipação de tutela sequer tinha sido feito pela União.

Passada algumas horas da publicação da decisão liminar da referida juíza, a Defensoria Pública da União na Bahia (PU/BA) recorreu da decisão e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar, mas Maria Clara já havia saído do país.

A Defensoria Pública da União constatou que a Secretaria de Direitos Humanos, a SDH só foi notificada do cumprimento da ordem de busca e apreensão quando minha filha já havia deixado o território nacional. A coordenadora da SDH Patrícia Lamego explicou em comunicado que  os pedidos de tutela antecipada não são apresentados pela União nos casos que envolvem disputa de menores entre Estados diferentes, salvo se a criança se encontrar em situação de risco, o que  não se verificou no meu caso.

Segundo a coordenadora da SDH, Patrícia Lamego“decisões de natureza liminar, proferidas na primeira instância judicial, têm caráter precário e podem inviabilizar a negociação de salvaguardas”.

Lamentavelmente, por conta de uma decisão cruel e arbitrária, minha filha ainda se encontra em Portugal, e embora  já tenha sido solicitada a intimação pessoal de José Eurico, as autoridades portuguesas sequer se pronunciaram sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que revogou a decisão da 11ª Vara de Justiça Federal e que ordena o retorno imediato da minha filha ao Brasil.

A DPU também solicitou ao Ministério Público que caso a justiça acate o pedido, que seja movida uma ação penal por crime de desobediência contra José Eurico. Além disso, a União, através da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria de Direitos Humanos tem notificado mensalmente o Estado português, porém não têm obtido qualquer resposta.

Espero que as autoridades portuguesas ajam pautadas pelo principio da reciprocidade que regem os acordos  internacionais e acatem a decisão da justiça brasileira.

A Convenção de Haia prima, entre outros aspectos, pelo bem estar da criança, pelo superior interesse do menor, o que infelizmente, não foi observado pela magistrada ao proferir uma decisão precipitada e por conta dessa  arbitrariedade, uma criança de apenas 6 anos de idade, vê-se envolvida nesse imbróglio judicial, penoso e emocionalmente desgastante. Além disso, um laudo da perícia forense portuguesa, constatou o sofrimento que minha filha tem passado por conta do violento processo de alienação parental que tem sido imposto a ela por parte do genitor. Embora esse laudo tenha sido produzido pela defesa de José Eurico numa ação que move contra mim em Portugal, foi constatado pelo perito um forte processo de Alienação Parental. A perícia destaca ainda,que Maria Clara sente medo do pai e tem receio de manifestar a saudade e amor que sente por mim. Infelizmente, não tenho recursos financeiros para defender-me das ações que o meu ex-marido move contra mim em Portugal. Lamentavelmente o Brasil não faculta apoio judicial aos seus cidadãos em ações movidas contra eles em outros Estados.

Dia 19 de julho, completa-se 7 meses que minha filha foi brutalmente arrancada dos meus braços em enviada para Portugal como se fosse um objeto, uma mercadoria que é despachada via correio.

Recentemente fui entrevistada por uma revista de grande circulação nacional, que relatava o meu sofrimento e de outros pais em busca de justiça. São relatos dolorosos de pais que encontram-se privados do amor de seus filhos, e de filhos que são afastados dos pais e mantidos incomunicáveis, como se fossem propriedade do outro genitor.

Durante todo esse longo e sofrido período  em que minha filha foi-me retirada, só consegui vê-la  umas quatro ou cinco vezes, por pouco tempo, através do msn. Mesmo assim, Maria Clara, sempre esteve ao colo do genitor, que manipulava as nossas conversas, cochichava ao ouvido de minha filha fazendo-a sentir-se constrangida.

A verdade, é que nem em meus piores pesadelos, pude sequer imaginar, que iria carregar um ser no meu ventre durante 9 longos e deliciosos meses, e que daria luz a uma menina linda , saudável aqui no Brasil, no Hospital Aliança de Salvador, e que assim de repente, a Justiça Federal Baiana iria  arrancar a minha filha  de mim e despacha-la a toque de caixa, para Portugal.

Durante os dois últimos anos que passei em Portugal, fui agredida física e moralmente pelo meu ex-marido, inclusive fui internada no Hospital de Gaia em caráter de urgência. Sofri todo tipo de humilhações racistas dele e principalmente da família dele, pelo fato de ser brasileira e afro descendente. Vivia sobre permanente ameaça de que se o deixasse, ele nunca mais teria notícias da minha filha (o que de fato ele tem cumprido à risca). Suportei um fardo pesado por amor a minha filha e por medo de que ele cumprisse as ameaças que me fazia.

Quando 2 anos depois de ter sido proibida de vir ao Brasil, consegui chagar ao meu país, pensei que estaria a salvo. Respirei aliviada, por enfim estar no meu país, com a minha família, meus amigos, a minha gente.

O fato é que jamais poderia supor que o meu algoz iria alcançar-me no meu pais, agredir-me mais uma vez, aqui no Brasil. O que aconteceu com ele por conta das agressões??? Nada.

Além do meu caso, existem várias outras mulheres brasileiras em situação igual a minha, sofrendo maus tratos e humilhações, porém as autoridades brasileiras nada fazem para prestar qualquer auxilio a essas mulheres. São abandonadas à própria sorte!

Que justiça é essa que premia a violência , a intolerância, a tortura contra a mulher brasileira? É assim que me sinto, traída pela justiça do meu país, que permitiu que um agressor conseguisse continuar me ferindo, me torturando, só que dessa vez usando a minha filha. Minha filha para  meu ex-marido é um instrumento que ele usa para me ferir, me magoar e infelizmente eu e minha filha estamos passando por todo esse sofrimento, por culpa de uma justiça tendenciosa, arbitraria e cruel. O Direito tem que andar de braços dados com a justiça e não na contramão com o foi o meu caso e de tantas outras mães brasileiras.

Atualmente, tenho sido procurada por diversas mães brasileiras que estão passando por situações semelhantes à minha, pedem ajuda, informações e socorro. Muitas já contactaram o consulado dos países em que vivem, e não obtiveram qualquer ajuda das autoridades brasileiras.

O que fazer senhores? O que essas mulheres podem fazer para se defenderem , para se livrarem dos maus tratos dos seus respectivos cônjuges? Se falarmos das mulheres que não tem filhos, a solução é mais simples, mas e quem tem filhos, faz o que? Abandona os filhos  menores em outro país, e retorna para o Brasil? Fica com o agressor e suporta todos os maus tratos, humilhações e agressões por conta dos filhos?

Sinceramente, gostaria que as autoridades brasileiras respondessem as minhas indagações, porque gostaria de responder de forma plausível às dúvidas dessas mulheres que me contactam de variados países.

Peço apenas, senhores, que respondam com verdade, pautados na realidade e não em situações fictícias de um mundo imaginário de quem desconhece a realidade dos brasileiros que vivem no exterior.

Por fim, reitero o meu pedido às autoridades brasileiras no sentido de atuarem com maior empenho no sentido de através das vias diplomáticas, promoverem o retorno de minha filha Maria Clara ao nosso país, como foi determinado pela justiça brasileira.

Por Adriana Rocha Botelho

http://justicamariaclara.blogspot.com.br/