A juiza Federal substituta da 11ª Vara Ana Carolina Dias Lima Fernandes contrariando o parecer do Ministerio Publico Federal, atraves de decisão interlocutória e às vesperas do recesso do judiciário, decidiu pelo retorno de minha filha a Portugal. Minha filha embarcou para Portugal ontem, 19/12/2011, às pressas através do aeroporto Antonio Carlos JOBIM. O mais absurdo, uma decisão extra petita. Não tive direito a ampla defesa, contraditório...minha filha foi simplesmente arrancada dos meus braços e entregue ao Consulado Português. Onde está a justiça, o meu direito de defesa consagrado constitucionalmente??? Nem sequer uma audiência para ouvir as parte.
Essa decisão se não é de uma "maldade " extrema, é no mínimo arbitrária e de uma incompetêcia sem precedentes.
Meu defensor público entrou com recurso hoje, e caso seja julgado procedente, minha filha já está bem longe e dificilmente o Estado português irá devolve-la.
Ao contrário do Brasil, o Estado Português protege os seus cidadãos.
Desejo que o Brasil seja mais atuante na defesa dos seus cidadãos.
Estou nesse exato momento passando do LUTO, à LUTA!
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